Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 18:32
Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa
O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Junho de 2005 - 01:00
A Reforma do Poder Judiciário no Brasil
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Consultor Jurídico em Mato Grosso, Professor Universitário na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br e http://spaces.msn.com/members/direitopublico/
-
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 13:06
A Reforma Política com Participação Popular.
José Batista de Andrade - Juiz de Direito. - E-mail: jbatista@newline.com.br.
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 10:15
TST mantém dispensa de depósito recursal contra multa administrativa
Recolhimento de depósito prévio como condição para recorrer contra multa aplicada por auditor fiscal do trabalho.
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Julho de 2011 - 10:07
Reconstrução do Direito Administrativo: Desafios da Agenda Administrativa Brasileira
A reconstrução do direito administrativo brasileiro requer que este já existisse, fosse destruído ou severamente modificado por meios variados e, finalmente, com o passar do tempo, se subordinasse à sua reconstrução propriamente dita
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de improbidade administrativa. Vereador. Suspensão dos direitos políticos.
Inaplicabilidade de sanções penais da lei de improbidade aos agentes políticos. Recurso provido.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
A reforma política brasileira: primeiras aproximações
Cinthia Maria da Fonseca Espada, Juíza do Trabalho e mestre. Elaine Cristina Francisco, Advogada e mestre. Lúcia Helena Brandt, Advogada Geral da União e mestranda. Paulo Cezar Fernandes, Advogado e mestrando.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Administrativo e processual civil. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Depósito de lixo em local inadequado. Rejeição liminar da ação. Impossibilidade.
-
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 13:00
Negado recurso a ex-presidente da Casa da Criança de Barra Bonita
Ele foi acusado pela suposta prática de improbidade administrativa
-
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2004 - 18:12
Congresso Nacional promulga reforma do Poder Judiciário
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), enfatizou em discurso a importância dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.
-
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 14:05
Fausto: ?Reforma trabalhista interessa a todos?
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, está contando o tempo para se aposentar.
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 16:39
A nova Lei de Improbidade Administrativa deve ser aplicada retroativamente?
Por José Miguel Garcia Medina.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 11:10
Infração administrativa.
Evento festivo. Proibição da presença de menores e do acesso a bebidas alcoólicas.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 10:20
Improbidade administrativa.
Inserção de dados falsos na folha de pagamento.
-
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 11:25
Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas
A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial
-
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 12:08
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa entram em vigor
A partir de agora danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Multa administrativa aplicada pela Ordem dos Músicos do Brasil. Impossibilidade.
A Lei n.º 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil e dispôs sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico
-
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 15:30
Turma anula sentença para que MPF possa produzir prova
Ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 13:51
Reforma tributária e seus desafios federativos
Por Ives Gandra da Silva Martins, Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Paulo Rabello de Castro e Roque Antônio Carrazza.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:10
Execução fiscal.
Multa administrativa.